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| Taxa mínima para clientes residenciais subirá de R$ 26,89 para R$ 29,43 (Foto: Lamirt) |
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) foi autorizada a reajustar o valor de seus serviços em 8,69% [valor médio] pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae/MG). O aumento começa em 30 de julho e vale para todos os municípios mineiros onde a estatal possui concessões, atendendo a mais de 11,5 milhões de pessoas.
O reajuste foi publicado na sexta-feira (30) e se aplica a todas as categorias de clientes. A taxa mínima para usuários residenciais subirá de R$ 26,89 para R$ 29,43. Para participar das tarifas sociais, os usuários devem pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais e ter renda per capita mensal familiar menor ou igual a meio salário mínimo.
As tarifas de esgoto, de acordo com a Resolução 96 da Arsae/MG, continuarão. “A cobrança pelo serviço de esgotamento sanitário graduada em razão da existência ou não de tratamento do esgoto coletado será mantida", estabelece o Art. 2.
As duas modalidades de cobrança são pela coleta e coleta e tratamento, com a nova resolução, passarão por mudanças. Para os usuários que utilizam somente o serviço de coleta, pagarão o correspondente a 43,75% do valor cobrado pelo consumo de água. Já nos casos de coleta e tratamento de esgoto, será cobrado o equivalente a 92,5% da tarifa de água, porém apenas 10% do esgoto de Divinópolis é tratado pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Rio Pará.
No documento, a Arsae/MG ressaltou que promoverá alterações nos percentuais de cobrança pelos serviços de esgotamento sanitário em relação ao serviço de abastecimento de água nos reajustes tarifários de 2018 a 2020 e na revisão tarifária de 2021.
De acordo com a Resolução, as novas tarifas objetivam permitir que os serviços prestados pela Copasa sejam executados de forma equilibrada e com qualidade. “A revisão tarifária é o instrumento regulatório adequado para se definir o nível de receita necessário para proporcionar o equilíbrio econômico-financeiro ao prestador regulado”, destaca o documento.
AUMENTOS
Neste ano, o índice de reajuste aplicado foi menor em comparação com anos anteriores, em maio de 2016, as contas de água e esgoto tiveram aumento de 13,9% e em 2015, de 15,04%. Porém, mesmo sendo um percentual inferior, o índice base é mais que o dobro da inflação, que nos últimos 12 meses foi de 3,60%, segundo dados do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O aumento autorizado também é superior ao proposto na revisão preliminar, que era de 4,06%, divulgado em abril pela Arsae/MG.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Os divinopolitanos Demétrio Bento, Antônio Carlos e Paulo Sérgio estiveram presentes em duas audiências públicas realizadas pela Arsae/MG durante o processo de revisão tarifária e relataram indignados o desinteresse tanto de vereadores quanto dos deputados estaduais e federais em defender a população diante de um aumento abusivo em comparação com os serviços de péssima qualidade prestados pela Copasa em Divinópolis.
Falta água em diversos bairros todos os dias, em outros locais, o abastecimento só é feito à noite, descrevem diversos usuários insatisfeitos. A captação de esgoto também não é realizada em toda a área urbana, em locais afastados, os moradores usam fossas sépticas comunitárias ou individuais.
ESPERA PELA ETE ITAPECERICA
A situação seria melhorada com o funcionamento ETE Itapecerica, que deveria ter sido entregue em dezembro do ano passado, mas não passou da terraplanagem e as obras estão paradas há dez meses.
A Copasa informou que as obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário da bacia do Rio Itapecerica contemplam a construção de 6.130 metros de redes coletoras, 74.400 metros de interceptores, 14 travessias, 10 estações elevatórias com respectivas linhas de recalque e ETE com capacidade de 400 litros por segundo. O edital para contratação dessa etapa da obra foi publicado em 10 de junho de 2017 e a entrega de propostas foi marcada para o dia 14 de julho.
No sistema de esgotamento sanitário de Divinópolis, serão investidos R$ 143 milhões, segundo a Copasa, que ainda reafirmou a previsão para o início de operação da ETE Itapecerica em 2018.
LUCROS X INVESTIMENTOS
A Copasa encerrou 2016 com um lucro líquido de R$434,2 milhões, contra o déficit de R$11,6 milhões em 2015.
Segundo a Companhia, há previsão de repasse de R$ 40 milhões por ano para a Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A (Copanor) realizar investimentos em sua área de atuação, com vistas à implantação e manutenção de obras em sistemas de água e esgoto.
Os investimentos no norte do estado foram apresentados nas audiências públicas, como relataram os divinopolitanos presentes e lamentavam que a subsidiária da Copasa usará os lucros ganhos na região para investimentos em uma única área, ao invés de terminar obras atrasadas, como a ETE Itapecerica.
Fonte: G37
Fonte: G37
