Do G1
Relator estima que proposta permite criação
de 130 a 150 novas cidades
O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o texto principal do projeto de lei que estabelece novos critérios para criação, emancipação e fusão de municípios. O texto é fruto de um acordo dos parlamentares com a Presidência, que no ano passado vetou integralmente proposta semelhante sob o argumento de que a mudança aumentaria despesas da União.
O plenário do Senado ainda terá que analisar emendas ao texto que, caso aprovado, passará para análise da Câmara dos Deputados.
Para evitar que o Congresso derrubasse o veto presidencial, governo e parlamentares da base aliada elaboraram um novo projeto. O texto aprovado pelos parlamentares em 2013 permitiria dar início a processos de emancipação – e transformação em município – de pelo menos 188 distritos, segundo informou o relator no Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO).
Já o projeto aprovado nesta quarta – que foi costurado pelo peemedebista com apoio do Planalto – permitirá a criação de 130 a 150 novos municípios, segundo estimativa de Raupp, beneficiando principalmente o Norte e o Nordeste, regiões com menor densidade populacional.
A principal mudança feita pelo relator ao texto foi a quantidade mínima de habitantes exigida para a criação de um município.
Para evitar novo veto presidencial, o relator atendeu ao pedido do governo e, nas regiões Sul e Sudeste, aumentou a exigência de 12 mil habitantes para 20 mil habitantes. No Nordeste, o texto vetado por Dilma previa população de 8,4 mil e agora passará a 12 mil. No Centro-Oeste e no Norte não houve alteração na exigência de 6 mil moradores.
Raupp disse que o projeto é "moralizador", por criar regras mais claras para a criação de municípios. "Há 18 anos não se criava municípios no Brasil", afirmou, referindo-se à falta de normas. Ele sustenta que os gastos adicionais para a União serão "relativos" e se concentrarão principalmente na reorganização da Justiça Eleitoral para apurar votos em eleições e consultas populares.
Outras condições
Com o objetivo de facilitar a fusão dos municípios, o projeto reduz de 10% para 3% da população dos municípios envolvidos o número de assinaturas necessárias ao requerimento que dá início ao processo de fusão ou incorporação.
"A fixação de condições mais propícias à fusão e incorporação de municípios, visa resolver o problema das unidades de baixa viabilidade econômica, que poderiam se consolidar em unidades maiores, com mais economia de escala na provisão de serviços públicos", justificou o relator.
Também por sugestão do Executivo, o projeto amplia de dez para doze anos o período pelo qual fica vedada a realização de novo plebiscito no caso de o resultado da primeira consulta ter sido pela rejeição da criação, desmembramento, fusão ou incorporação.
A matéria ainda pretende desburocratizar o Estudo de Viabilidade Municipal, levantamento que afere a viabilidade econômica, política, socioambiental e urbana do município. O estudo será contratado pelo governo estadual e não mais pelo grupo diretamente interessado na separação ou aglutinação. Além disso, o EVM não precisará mais ser submetido ao Tribunal de Contas do estado.
Entre as emendas que serão analisadas, estão três sugestões apresentadas pelo governo e acatadas por Raupp: o território terá área mínima de 200 km² no Norte e 100 km² nas demais regiões; a arrecadação própria estimada deverá ser superior à média de 10% dos municípios do estado e a distância mínima em relação ao núcleo urbano de outro município será de 10 km.
